• Artigos e Entrevistas

Iêda de Oliveira* 

São Paulo está diante de uma oportunidade única de fazer uma revolução no transporte público brasileiro e, talvez, das Américas.

Depois anos de muita luta e negociação, a Prefeitura de São Paulo promulgou, em janeiro, a Lei Municipal 16.802/2018, que abre caminho para a conversão dos 14.400 ônibus da frota paulistana, quase todos a diesel, para veículos elétricos e híbridos, ou movidos a outros combustíveis não fósseis.

É uma lei sem paralelo no Brasil, pois fixa uma meta de corte de 50% das emissões de gás carbônico (CO²) da frota em até dez anos.

E determina emissão zero em 20 anos – não só de CO², também dos altamente tóxicos materiais particulados (MP) e óxidos de nitrogênio (NOx), os poluentes que mais prejudicam a saúde humana nas grandes cidades.

Na prática, essas metas só poderão ser atingidas com ônibus elétricos.

O cumprimento estrito da lei levará à conversão de quase metade da frota em até uma década e à abolição completa do diesel nos ônibus paulistanos em 20 anos.

Não é um desafio trivial. Estamos falando da maior frota de ônibus urbanos do Ocidente e da terceira do mundo – São Paulo só perde para Pequim (Beijing) e Shenzhen, na China.

O detalhe mais importante é a circunstância em que a nova legislação foi aprovada.

Na mesma época em que ela foi votada pela Câmara Municipal, em dezembro de 2017, a Prefeitura lançou um edital com as regras de uma licitação pública para renovar os contratos de todas as empresa de ônibus que atendem ao município.

O edital teve o cuidado de seguir fielmente o conteúdo da lei e foi além: fixou um rígido cronograma que obriga cada empresa de ônibus a cumprir suas respectivas metas ambientais ano após ano, progressivamente, ao longo dos próximos 20 anos.

Eis a grande oportunidade: uma nova lei ambiental com metas rigorosas e um edital que obrigará as empresas vencedoras da licitação a cumprir aquelas metas – em contrato – já a partir de 2019.

Esse conjunto de medidas chamou a atenção de todo o país.

O exemplo de São Paulo poderá ter um impacto positivo para o transporte público sustentável em todas as grandes cidades brasileiras – e isso já está acontecendo.

Na América Latina, não há em vigor, hoje, nenhuma legislação com metas ambientais e prazos tão ousados quanto os da lei 16.802.

Tudo isso significa que nosso sonhos de termos uma transporte público limpo, moderno e sustentável estão próximos de se concretizar?

Não. Infelizmente, ainda é cedo para comemorar. Há muito trabalho pela frente.

O pacote de novidades no transporte paulistano (lei + licitação) surpreendeu muitos políticos e operadores tradicionais do transporte urbano.

Neste momento, a licitação de São Paulo está barrada pelo Tribunal de Contas do Município. O relator do processo alegou uma centena de irregularidades ou impropriedades no edital.

A Secretaria Municipal de Transportes já respondeu aos questionamentos. Todos esperamos que as dúvidas sejam sanadas e que o TCM libere a licitação o quanto antes.

Ao mesmo tempo, voltaram a surgir velhas alegações contra o transporte sustentável: vai faltar energia para recarregar os ônibus elétricos, as indústrias não estão preparadas para atender à demanda, as baterias não são confiáveis, os veículos elétricos são muito caros etc.

Todos esses argumentos já foram rebatidos pacientemente nos últimos dois anos.

No início de 2017, a indústria entregou ao Ministério Público de São Paulo um documento reafirmando a sua capacidade de produzir até dois mil ônibus elétricos e híbridos por ano.

Assinaram o documento empresas como a Eletra, BYD, Mercedes-Benz e Volvo.

As grandes empresas de distribuição de energia de São Paulo, como Eletropaulo, CPFL e Enel, já atestaram que a rede disponível tem toda condição de atender ao aumento de veículos elétricos (ônibus e automóveis) por muitos anos, sem investimento adicional significativo.

Um grupo de trabalho já foi instalado pela SP Trans, em conjunto com a Associação Brasileira do Veículo Elétrico e as distribuidoras de energia, para dimensionar o impacto do cumprimento do edital em cada empresa de ônibus.

Quanto ao custo dos veículos, estudo da Bloomberg New Energy Finance afirma que a queda dos preços das baterias deixará os ônibus elétricos tão competitivos quanto os convencionais até 2026 – ou seja, antes da metade do prazo dos futuros contratos previstos na licitação.

Ainda assim, as resistências persistem. Algumas delas, decorrem de uma cultura de negócios arraigada ao longo de décadas.

Outras têm a ver com uma mentalidade imobilista e burocrática muito cara a algumas instituições públicas (e até privadas!).

Mas este é o preço a pagar pela ousadia das novas ideias e das chamadas “tecnologias disruptivas”.

Mais cedo ou mais tarde, os novos contratos serão assinados, e as empresas de ônibus terão de cumprir as metas ambientais fixadas em lei.

Mais cedo ou mais tarde, outras cidades brasileiras farão o mesmo – aliás, algumas delas já estão fazendo, como Campinas, Belo Horizonte e Volta Redonda.

O transporte público limpo e sustentável é irreversível. Esta não é uma “ideia importada”, ela é fundamental para a modernização do transporte e para a saúde pública no Brasil.

Cerca de 5 mil paulistanos morrem anualmente de complicações decorrentes da poluição do ar, segundo o conceituado Instituto Saúde e Sustentabilidade.

Até quando vamos ignorar essa realidade?

Se a nova lei for respeitada, em 20 anos a frota de ônibus de São Paulo deixará de despejar na atmosfera 13,45 milhões de toneladas de CO².

Vamos perder essa oportunidade de limpar o ar da maior cidade do país?

Por fim – mas não menos importante –, cabe lembrar que a eletromobilidade é uma extraordinária oportunidade para os empresários de ônibus adicionarem valor a seus negócios.

A Eletra – uma empresa de tecnologia de tração elétrica originária de um grupo de empresas de ônibus – sabe disso muito bem.

É o nosso modelo de negócio que está em jogo: quanto mais conforto pudermos oferecer ao transporte das pessoas, melhor. Mais valiosas serão as nossas empresas, mais confiáveis serão os nossos serviços.

Precisamos ter o protagonismo daqueles que veem oportunidades, ao invés de dificuldades, nas decisões que podem mudar para melhor o futuro das nossas cidades e das nossas vidas.

Iêda de Oliveira é diretora da Eletra, empresa brasileira fabricante de ônibus elétricos, híbridos e trólebus. É também vice-presidente para a Área de Veículos Pesados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE).