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O Tribunal de Justiça de São Paulo barrou no início da noite de terça-feira (22/1) a licitação para renovar os contratos dos ônibus da frota paulistana.

A decisão torna sem efeito a sessão pública prevista para esta quarta (23/1) na qual a Comissão de Licitação faria a abertura dos envelopes com os nomes das empresas concorrentes.

O desembargador Borelli Thomaz, da 13ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, acatou a queixa de um das empresas  concorrentes de que os editais teriam descumprido exigências do Tribunal de Contas do Município.

A empresa chama-se Costa Atlântica Brazil, com sede em Itapetininga, a 160 km de São Paulo.

Até o final da noite da véspera, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) não tinha sido informada da decisão.

O próprio TCM, no entanto, já tinha liberado o prosseguimento da licitação no dia 24 de outubro de 2018, depois de também tê-la barrado por cinco meses, a partir de 8 de junho.

Na ocasião, a Secretaria de Transportes teve de responder a mais de uma centena de questionamentos do relator do TCM, Edson Simões.

Nesta terça, a empresa reclamante já tinha tentado embargar a licitação perante o TCM. Mas o próprio relator rejeitou o pedido.

“Não se mostra prudente, neste momento, suspender certame de vulto, às vésperas da abertura das propostas, protelando ainda mais a continuidade de procedimento” – escreveu Simões em seu despacho.

Sem sucesso no TCM, a empresa apelou à Justiça, que acatou a queixa.

A sessão de abertura dos envelopes estava marcada para esta quarta (23), a partir de 8h, no Instituto de Engenharia de São Paulo, na Vila Mariana.

Seriam abertos os envelopes com os documentos das empresas e consórcios candidatos às linhas do Grupo Estrutural (9h), Regional (12h) e Local (15h).

Não seria ainda a divulgação dos vencedores. Os envelopes com as propostas comerciais permaneceriam em sigilo, até a decisão final da Comissão de Licitação, prevista para fevereiro.

NOVELA 

A licitação para renovar os contratos entre a Prefeitura e as empresas de ônibus é uma novela que se arrasta desde 2013, quando venceram os últimos contratos.

Desde aquela época, os serviços seguem sendo prestados pelas mesmas concessionárias, por meio de contratos de emergência.

As tentativas dos prefeitos Fernando Haddad, João Doria e, agora, Bruno Covas, de lançar um novo processo licitatório invariavelmente esbarraram em questionamentos do TCM, da Justiça ou do Ministério Público.

A licitação renovará os contratos das concessionárias que operam 14.400 ônibus. É a maior frota municipal do Brasil e a terceira do mundo. Ela transporta diariamente nove milhões de passageiros.

Os novos contratos serão os primeiros a prever metas de corte de poluentes, o que obrigará à troca dos atuais ônibus a diesel por veículos elétricos e híbridos. O valor total dos contratos chega a R$ 71 bilhões em 20 anos.