O secretário municipal de Transportes de São Paulo, Sergio Avelleda, publicará no dia 7 de abril a versão definitiva do edital que lançará a nova licitação dos ônibus paulistanos.
A versão final sairá no “Diário Oficial” já incorporando várias sugestões apresentadas na consulta pública encerrada no dia 5 de março.
Nos últimos 30 dias, uma força-tarefa da Secretaria e da SPTrans tem se dedicado à triagem das mais de sete mil propostas e críticas recebidas durante a consulta.
O edital fixará as regras para os novos contratos entre a Prefeitura e as empresas responsáveis pela operação da frota municipal (hoje, de 14.400 ônibus).
Secretário Sergio Avelleda
O edital original, divulgado no dia 20 de dezembro, tinha apresentado um conjunto inédito de metas ambientais que terão de ser seguidas pelas empresas vencedoras da licitação.
Essas metas deverão ser mantidas. A principal delas é a redução de 50% do gás carbônico (CO²) emitido pelos ônibus em uma década e emissão zero em 20 anos (100%).
Na prática, para atingi-las, as empresas terão de trocar quase metade da atual frota de ônibus a diesel por veículos elétricos ou híbridos em dez anos e substituir a outra metade nos dez anos seguintes.
O secretário Sergio Avelleda prevê receber até maio as primeiras propostas das empresas interessadas e assinar os primeiros contratos no início do segundo semestre.
LEGISLAÇÃO
Lançado o edital em abril, restarão dois desafios legais a ser superados antes da assinatura dos contratos.
O primeiro é a regulamentação da nova lei ambiental 16.802/2018, que fixa praticamente as mesmas metas ambientais do edital.
Sancionada pelo prefeito João Doria em janeiro, a própria lei estabelece um prazo até agosto para o Executivo regulamentar seus principais artigos.
O outro desafio é aprovar na Câmara Municipal um projeto de lei que muda o prazo dos contratos entre a Prefeitura e as empresas de ônibus.
Hoje, esse prazo é de 20 anos, mas o prefeito quer reduzi-lo para 15 anos.
Já o vereador Caio Miranda (PSB), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, apresentou substitutivo propondo que os prazos dos variem entre cinco e 25 anos, de acordo com a tecnologia dos ônibus e os investimentos previstos pelas empresas.
O substitutivo voltará a ser apreciado pelos vereadores dentro de duas semanas, portanto depois da saída do prefeito João Doria do cargo, no dia 6 de abril, para candidatar-se ao Governo do Estado.
Senhor . Sérgio Aveleda tem que deixar outros empresários de outras regiões tipo Paraná porque esse atuais alguns fanfarrão.. ..